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A lamentável manutenção da Súmula 231 pelo Superior Tribunal de Justiça
Conjur, 26/08/2024. Em julgamento no último dia 14 de agosto, a 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concluiu pela manutenção…
Com @paulothiagodias
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Delegacia de Polícia não é lugar para custódia de adolescente infrator
Conjur, 01/09/2024. A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis prevê que “fica vedada a custódia de preso e de adolescente infrator, ainda…
Com @leonardomachado
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Testar é preciso: planejamento sucessório de criptoativos e herança digital
Conjur, 01/09/2024. A crescente digitalização de relações na contemporaneidade, sobretudo de relações jurídicas, que migram, de maneira gradual, do suporte fático físico…
Com @dierlenunes
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