Carina Godoy da Silveira
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Aula ao vivo disponível na plataforma!
23/10 Recurso Especial com o expert Jhonatan Morais Barbosa
Aula ao vivo, 23/10/2024. Hoje, às 19h, os Players têm um encontro exclusivo com o expertJhonatan Morais Barbosa para aprofundar seus conhecimentos sobre o tema: Recurso Especial
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Migalhas, 20/10/2024 00:00
Banco indenizará por restrição de crédito de cliente que quitou dívida
Magistrado considerou falha na comunicação prévia ao consumidor sobre a anotação de débito. Banco deve excluir restrição indevida de “prejuízo” no SCR – Sistema de Informações de Crédito do Banco Central indenizar por…
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Migalhas, 20/10/2024 00:00
TST: Empresa deve pagar multa integral do FGTS a demitidos na pandemia
Redução pela metade só é permitida em casos de fechamento da empresa ou de um de seus estabelecimentos. A 5ª turma do TST decidiu que os empregados de uma fábrica de malhas em Jaraguá do Sul/SC, demitidos durante a…
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Migalhas, 20/10/2024 00:00
TRF-2 mantém candidato em concurso para sargento apesar do limite de idade
Corte considerou idade na data de inscrição no concurso, a qual atendia aos requisitos do edital. A 7ª turma Especializada do TRF da 2ª região negou provimento a agravo da União e manteve decisão que permitiu a um…
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Migalhas, 20/10/2024 00:00
TJ/BA nega dano moral e confirma inclusão em cadastro de devedores
A Corte entendeu que a dívida em discussão foi comprovada e que não há ato ilícito capaz de justificar indenização por danos morais. O TJ/BA, por meio da 4ª câmara Cível, deu provimento ao recurso de fundo de…
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Migalhas, 20/10/2024 00:00
Justa causa de PcD não é anulada por falta de contratação de substituto
A magistrada destacou a ausência de contato do reclamante com a empresa durante o afastamento. Decisão da 1ª vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP rejeitou pedido de nulidade de justa causa de auxiliar…
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Migalhas, 19/10/2024 00:00
TJ/DF mantém indenização a cliente por falha em sistema antifraude do BRB
Colegiado entendeu que houve falhas no sistema antifraude do banco. A 6ª turma cível do TJ/DF manteve decisão que condenou o Banco de Brasília a indenizar em R$ 2 mil cliente que teve várias transações…
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Migalhas, 19/10/2024 00:00
Juíza manda shopping prestar contas a locatária de franquia Giraffas
Magistrada argumentou que a prestação de contas compete a todos aqueles que administram bens e patrimônio de terceiros e/ou bens comuns. A juíza de Direito Viviane Atallah, da 3ª vara Cível de Aparecida de Goiânia/GO,…
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Migalhas, 19/10/2024 00:00
Homem que se feriu ao cair em piso molhado de estação será indenizado
Juiz destacou a falta de sinalização e a responsabilidade da empresa em manter a segurança dos usuários. O juiz Nórton Luís Benites, da 1ª vara Federal de Novo Hamburgo/RS condenou a Trensurb – Empresa de Trens Urbanos…
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Prisão para Nivaldo, liberdade para Gusttavo: um retrato do processo penal brasileiro
Conjur, 19/10/2024. Recentemente, a notícia da decretação da prisão preventiva em desfavor do cantor Gusttavo Lima foi destaque nos tabloides nacionais. Logo…
Com @ginamuniz
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Migalhas, 19/10/2024 00:00
Concurso: FAB deve manter candidata que usa anfetamina para fins médicos
Decisão ressaltou a importância de não se sobrepor formalismos à finalidade da seleção pública. A 11ª turma do TRF da 1ª região determinou que uma candidata ao cargo de oficial temporário da FAB, excluída do concurso…
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Migalhas, 19/10/2024 00:00
Juiz autoriza trabalho reduzido e remoto a servidora com TDAH
Magistrado acolheu o argumento da autora com base no art. 74, § 3º, da lei 20.756/20, que prevê a possibilidade de concessão de redução da jornada de trabalho ao servidor que seja pessoa com deficiência. O juiz de Direito Tiago…
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Migalhas, 19/10/2024 00:00
Correios indenizará por interrupção indevida de plano de celular
Juiz ressaltou os incômodos enfrentados pelo consumidor devido ao bloqueio de sua linha em diversas ocasiões. A Justiça Federal decidiu que a ETC – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deve pagar R$ 10 mil a título de…
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Migalhas, 19/10/2024 00:00
STF valida prazo de carência de seguro-desemprego e pensão por morte
Para maioria dos ministros, alterações das leis 13.134/15 e 13.135/15 visam o equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários. No plenário virtual, os ministros do STF validaram dispositivos de leis federais que…
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Migalhas, 19/10/2024 00:00
Juíza determina redução de juros em contrato de empréstimo de pizzaria
Para evitar onerosidade excessiva, magistrada determinou redução dos juros ao limite da taxa média de mercado. Pizzaria consegue redução de taxa de juros aplicada em empréstimo após determinação da juíza de Direito…
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