Carina Godoy da Silveira
Visitante-
Curadoria Conteúdos publicou algo uma semana atrás
Olá, Players 👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
A vedação da progressão especial prevista no inciso V do § 3º do art. 112 da Lei de Execução Penal deve se restringir aos casos em houve condenação por crime associativo, não servindo como óbice ao benefício o mero afastamento da minorante do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas.
📌Onde?HC…
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Boa.
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Ep. 026 1087 e a recorribilidade da decisão de clemência no Tribunal do Júri
Podcast Na Veia, 10/10/2024.
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Notícias Migalhas publicou algo uma semana atrás
Migalhas, 12/10/2024 00:00
Plano deve cobrir tratamento multidisciplinar a criança com TDAH
Relator enfatizou que a falta de tratamento multidisciplinar pode resultar em danos irreversíveis. O desembargador Paulo Roberto Alves da Silva, da 3ª câmara Cível do TJ/PE, concedeu tutela antecipada a uma criança…
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Notícias Migalhas publicou algo uma semana atrás
Migalhas, 12/10/2024 00:00
União deve fornecer remédio de alto custo a criança com Síndrome de Morquio
A decisão destaca a ausência de alternativas terapêuticas e a necessidade do fármaco, que não é fornecido pelo SUS. A 6ª turma do TRF da 1ª região confirmou a decisão da 21ª vara da SJ/DF, garantindo a uma criança…
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Migalhas, 12/10/2024 00:00
TJ/AM condena Latam por embarque de passageiro para destino errado
Juíza considerou atraso significativo em sua viagem, que durou 24 horas em vez das 15 horas previstas. Latam Airlines deve pagar R$ 3 mil por danos morais a um passageiro que foi enviado para um destino diferente do contratado,…
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Migalhas, 12/10/2024 00:00
TJ/AM mantém Casas Bahia proibida de usar marca dos bois bumbás
Empresa não tem autorização para uso dos bois Garantido e Caprichoso em propagandas. A 3ª câmara cível do TJAM manteve, por unanimidade, a liminar que proibiu as Casas Bahia de usar as marcas mistas dos bois bumbás…
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Migalhas, 12/10/2024 00:00
Câmara: PL visa limitar visitas de pai acusado de violência doméstica
Projeto prevê eliminação da possibilidade de “restrição” de visitas prevista na lei Maria da Penha, mantendo apenas a “suspensão”. Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto que propõe modificar a lei Maria da…
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