Andre Callegari
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Callegari: Impugnação do acordo por terceiro e a decisão do STF
Conjur, 26/08/2020. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, após empate no julgamento, por anular acordo de colaboração premiada imputando a…
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Callegari e Scariot: O que é a teoria da cegueira deliberada?
Conjur, 28/08/2020. O surgimento do que hoje se conhece por teoria da cegueira deliberada se deu em meados do século XIX, quando…
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André Callegari: Taxatividade penal e gestão temerária
Conjur, 04/09/2020. Desde a aprovação da Lei nº 7.492/86, que regula os crimes contra o sistema financeiro nacional, pouco se esclareceu a respeito…
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André Callegari: Por que mudar a Lei de Lavagem de Dinheiro
Conjur, 02/10/2020. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recentemente instituiu uma comissão de juristas para elaborar o anteprojeto de reforma da Lei…
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André Callegari: Recebimento de honorários e lavagem de dinheiro
Conjur, 23/10/2020. Recentemente foi instituída pelo presidente da Câmara dos Deputados uma comissão para elaborar o anteprojeto de lei para reformar a…
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Callegari: Lavagem de dinheiro e a infração penal antecedente
Conjur, 26/10/2020. Em recente reunião da comissão que debate o anteprojeto de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro, entre outras questões,…
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André Callegari: Lavagem de dinheiro e prova indiciária
Conjur, 11/11/2020. No momento em que há um debate sobre as possíveis alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro, cabe a reflexão…
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André Luís Callegari: Há mais responsáveis no homicídio do Carrefour
Conjur, 21/11/2020. Depois de assistirmos estarrecidos à brutalidade da ação dos seguranças do supermercado Carrefour — na qual houve excesso na ação repressiva…
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André Callegari: Lavagem de dinheiro e condutas neutras
Conjur, 11/02/2021. O problema atual de imputação nos delitos de lavagem de dinheiro relaciona-se às pessoas que desenvolvem trabalhos que, em tese,…
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André Callegari: Vacina sem conteúdo: tentativa de homicídio?
Conjur, 19/02/2021. Assistimos perplexos às notícias em que idosos estariam sendo vacinados sem o devido imunizante dentro das seringas. As enfermeiras teriam…
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Callegari: Atividades cotidianas e lavagem de dinheiro
Conjur, 04/03/2021. O problema atual de imputação nos delitos de lavagem de dinheiro tem se relacionado às pessoas que desenvolvem trabalhos que,…
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André Callegari: Primeiras linhas sobre o delito de stalking
Conjur, 01/04/2021. O presidente da República sancionou recentemente o novo crime de stalking ou, como podemos denominá-lo por aqui de crime de…
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Callegari: A delação contra o ministro Dias Toffoli é natimorta
Conjur, 13/05/2021. O pedido de abertura de inquérito contra um ministro do Supremo Tribunal Federal é coisa que se reveste da maior…
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Callegari: A extinção da comissão de reforma da Lei de Lavagem
Conjur, 17/05/2021. Recentemente o presidente da Câmara dos Deputados extinguiu a comissão de juristas que apresentaria o projeto de reforma da Lei…
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Callegari: Crimes em licitações — o novo artigo 337-E do CP
Conjur, 03/08/2021. A recente Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) introduziu na Parte Especial do Código Penal os novos tipos penais que buscam reprimir…
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