Andre Callegari
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Callegari: Ao abrir exceção, TRF-4 cria nova leitura da ordem jurídica
Conjur, 28/09/2016. Em recente decisão proferida pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região o colegiado decidiu que os processos da…
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Lei Antiterrorismo traz imprecisões ao Direito e relativiza garantias
Conjur, 19/11/2016. Tornou-se lugar comum na doutrina político-criminal a afirmação de que nos encontramos, já há algum tempo, em um contexto conhecido…
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Não há concurso material entre corrupção passiva e lavagem
Conjur, 22/03/2017. A nova “lista de Janot” trouxe à tona a discussão acerca do concurso material entre os delitos de lavagem de…
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André Callegari: Estamos sem rumo na aplicação do Direito Penal
Conjur, 29/01/2018. Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por unanimidade, manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula…
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André Callegari: Delações, omissões e comportamentos isonômicos
Conjur, 25/06/2018. Desde a edição da Lei 12.850/13, que trata da colaboração premiada, muito se produziu a respeito da colaboração, principalmente sobre…
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André Callegari: Nunca a colaboração premiada foi tão debatida
Conjur, 21/08/2018. Desde que foi promulgada, a Lei 12.850/13 nunca foi tão debatida como agora, ao menos nos tribunais. A discussão se…
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Callegari: Preventivas indevidas ferem o Código de Processo Penal
Conjur, 11/09/2018. Invocar a gravidade do fato sob investigação tem sido usado por alguns juízes como fundamento para decretar prisão preventiva, como…
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Callegari: Acordo de delação premiada pressupõe respeito ao contrato
Conjur, 26/09/2018. O instituto da colaboração premiada tem gerado polêmica e discussões na Suprema Corte. Principalmente em relação a acordos em que…
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Callegari: Taxatividade penal e nexo causal na corrupção passiva
Conjur, 08/10/2018. A recente interpretação pela 6ª Turma do STJ (REsp 1.745.410), onde foi relatora a ministra Laurita Vaz, ampliou o tipo penal…
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André Callegari: A necessária superação da Súmula 691 do STF
Conjur, 26/11/2018. Inúmeros habeas corpus não são conhecidos em face da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, porque, como se sabe, haveria…
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André Callegari: Como nascem e morrem as colaborações premiadas
Conjur, 03/01/2019. Como nasce uma colaboração premiada? Pode-se dizer simplesmente que se trata de um mecanismo de defesa do colaborador que, premido…
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André Callegari: A injustiça do modelo americano de plea bargain
Conjur, 10/01/2019. Se não bastassem uma série de motivos incompatíveis com o nosso sistema processual penal para importar um modelo americano, ainda…
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Opinião: delatados devem falar por último no processo penal
Conjur, 02/09/2019. O acusado que celebra o acordo de colaboração premiada permanece sendo acusado no respectivo processo. Entretanto, é fácil perceber que…
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André Callegari: Por que há tantos problemas na delação premiada?
Conjur, 10/12/2019. A Lei 12.850/13, que definiu o instituto da colaboração premiada no Brasil, não foi elaborada para esse fim. O texto,…
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Callegari: Nova lei melhora delação. Mas ainda há brechas.
Conjur, 25/12/2019. A novas alterações no denominado “pacote anticrime” que tratam da colaboração premiada não contemplam ainda a segurança jurídica necessária para…
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