Andre Callegari
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André Callegari: A necessária superação da Súmula 691 do STF
Conjur, 26/11/2018. Inúmeros habeas corpus não são conhecidos em face da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, porque, como se sabe, haveria…
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André Callegari: Como nascem e morrem as colaborações premiadas
Conjur, 03/01/2019. Como nasce uma colaboração premiada? Pode-se dizer simplesmente que se trata de um mecanismo de defesa do colaborador que, premido…
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André Callegari: A injustiça do modelo americano de plea bargain
Conjur, 10/01/2019. Se não bastassem uma série de motivos incompatíveis com o nosso sistema processual penal para importar um modelo americano, ainda…
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Opinião: delatados devem falar por último no processo penal
Conjur, 02/09/2019. O acusado que celebra o acordo de colaboração premiada permanece sendo acusado no respectivo processo. Entretanto, é fácil perceber que…
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André Callegari: Por que há tantos problemas na delação premiada?
Conjur, 10/12/2019. A Lei 12.850/13, que definiu o instituto da colaboração premiada no Brasil, não foi elaborada para esse fim. O texto,…
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Callegari: Nova lei melhora delação. Mas ainda há brechas.
Conjur, 25/12/2019. A novas alterações no denominado “pacote anticrime” que tratam da colaboração premiada não contemplam ainda a segurança jurídica necessária para…
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Opinião: A colaboração premiada após a lei “anticrime”
Conjur, 04/03/2020. A tão comentada lei “anticrime” (Lei 13.964/2019) trouxe significativas modificações em legislações penais e processuais penais pátrias, algumas delas com…
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Callegari e Scariot: Direito Penal de efeitos simbólicos
Conjur, 21/04/2020. De há muito Silva Sánchez1 alerta sobre o fenômeno da expansão do Direito Penal e seus efeitos globais sobre as…
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Callegari e Fontenele: Criminologia midiática e reflexos no processo
Conjur, 26/04/2020. Asséptico, acrítico, simplório, de caráter inquisitório e condicionado a uma tradição autoritária é o Processo Penal deles. O nosso Processo Penal,…
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Callegari e Weber: O apito dourado de Moro
Conjur, 04/05/2020. Poucas pessoas podem viver de acordo com suas próprias regras. Sergio Moro pode vir a se tornar um desses privilegiados…
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André Callegari: Novos olhares do Direito Penal
Conjur, 14/05/2020. Vários debates têm sido realizados onde se buscam soluções para a melhor aplicação das regras da dogmática penal, processual penal…
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Opinião: Recusa à proposta de acordo de colaboração premiada
Conjur, 20/08/2020. Desde a sua previsão legal na Lei nº 12.850/13, o instituto da colaboração premiada necessitava de uma melhor e mais…
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Callegari: Impugnação do acordo por terceiro e a decisão do STF
Conjur, 26/08/2020. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, após empate no julgamento, por anular acordo de colaboração premiada imputando a…
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Callegari e Scariot: O que é a teoria da cegueira deliberada?
Conjur, 28/08/2020. O surgimento do que hoje se conhece por teoria da cegueira deliberada se deu em meados do século XIX, quando…
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André Callegari: Taxatividade penal e gestão temerária
Conjur, 04/09/2020. Desde a aprovação da Lei nº 7.492/86, que regula os crimes contra o sistema financeiro nacional, pouco se esclareceu a respeito…
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