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ExpertDesde 07/12/23GO20 seguidoresPedro Gonet BrancoProfessor de Direito Público (IDP). Pesquisador vinculado à Universidade de Brasília (UnB) e à Fiocruz. Advogado. Ex-asses…, Expert desde 07/12/236 Conteúdos no acervo- novidade
Proibição de importação de resíduos sólidos: exigências para aplicação da Lei nº 15.088O artigo aborda a recente proibição da importação de resíduos sólidos pelo Brasil, estabelecida pela Lei nº 15.088/2025, e as implicações dessa mudança na gestão dos resíduos nacionais. Os autores …( 0 )livre - Sobre o conhecimento de ADI prejudicada como ADPFO artigo aborda a controvérsia sobre a continuidade do julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) após a revogação ou alteração da norma impugnada, destacando as exceções admitidas …( 0 )livre
- Sobre a força do requerimento de retirada de PL de autoria do presidenteO artigo aborda a questão da possibilidade do presidente da República retirar um projeto de lei de sua autoria da tramitação legislativa, analisando as implicações jurídicas e constitucionais dessa…( 0 )livre
- O dispute board como elemento essencial para a conclusão de Angra 3O artigo aborda a importância dos dispute boards como um mecanismo essencial para a conclusão da usina nuclear Angra 3, ressaltando os desafios inerentes aos contratos de infraestrutura complexos e…( 0 )livre
A questão penal no entorno das fake newsO artigo aborda a crescente ameaça das fake news, sua evolução histórica e as implicações eleitorais que geram na democracia moderna. Os autores discutem como a disseminação digital permite a proli…( 0 )livre- O parlamento digital veio para ficar?O artigo aborda a transformação do trabalho legislativo no Brasil devido à pandemia de covid-19, destacando a implementação pioneira do sistema de deliberação remota pelo Senado Federal. Os autores…( 0 )livre
Todos os conteúdos || 6 itens disponíveis no acervo
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- Sobre a força do requerimento de retirada de PL de autoria do presidenteO artigo aborda a questão da possibilidade do presidente da República retirar um projeto de lei de sua autoria da tramitação legislativa, analisando as implicações jurídicas e constitucionais dessa…( 0 )livre
- A questão penal no entorno das fake newsO artigo aborda a crescente ameaça das fake news, sua evolução histórica e as implicações eleitorais que geram na democracia moderna. Os autores discutem como a disseminação digital permite a proli…( 0 )livre
- O parlamento digital veio para ficar?O artigo aborda a transformação do trabalho legislativo no Brasil devido à pandemia de covid-19, destacando a implementação pioneira do sistema de deliberação remota pelo Senado Federal. Os autores…( 0 )livre
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- novidadeProibição de importação de resíduos sólidos: exigências para aplicação da Lei nº 15.088O artigo aborda a recente proibição da importação de resíduos sólidos pelo Brasil, estabelecida pela Lei nº 15.088/2025, e as implicações dessa mudança na gestão dos resíduos nacionais. Os autores …( 0 )livre