Romulo Moreira
Expert-
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O enunciado 397 do supremo tribunal federal e a polícia legislativa
“Empório do Direito, 10/09/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira -A Corte Especial do Tribunal Federal da 1ª Região, ao julgar o Mandado de Segurança nº. 0005585-43.2015.4.01.0000, impetrado pelo…
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Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347
Empório do Direito, 14/09/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – Em junho de 2015 o Partido Socialismo e Liberdade ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 347…
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O poder geral de cautela é incabível no processo penal. Quando o STF erra
Empório do Direito, 15/09/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa – Poder Geral de Cautela não é compatível com Processo Penal dada a possibilidade de criação de…
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A quesitação do júri e o princípio da correlação entre a acusação e a sentença
“Empório do Direito, 21/09/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – O art. 483 do Código de Processo Penal estabelece a ordem em que os quesitos deverão ser formulados aos jurados na sessão do…
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O enunciado 418 da súmula do superior tribunal de justiça – uma nova interpretação
“Empório do Direito, 26/09/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – No julgamento do Recurso Especial nº. 1129215 a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu reinterpretar o…
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Quando o STF precisa dizer o óbvio: o art. 600, § 4º, do CPP, aplica – se aos crimes eleitorais
Empório do Direito, 28/09/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa – Já tratamos em artigo anterior (aqui) acerca da problemática da tramitação das razões…
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Como não julgar ou a proibição da reformatio in pejus
“Empório do Direito, 01/10/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – No julgamento da Apelação nº. 0161038-67.2004.8.05.0001, a 1ª. Câmara Criminal (1ª Turma) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, inovou: em um recurso…
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O crime eleitoral, a prerrogativa de função e a investigação supervisionada pelo tribunal regional eleitoral
Empório do Direito, 11/10/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – Na sessão do último dia 06 de outubro, por unanimidade, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal…
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O supremo tribunal federal afasta mais uma vez a convenção de palermo
Empório do Direito, 22/10/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual é inviável a acusação de…
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O novo enunciado da súmula do superior tribunal de justiça e a aplicação da pena
Empório do Direito, 25/10/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – O Superior Tribunal de Justiça acaba de publicar o Enunciado 545 com o seguinte teor: “Quando a confissão for utilizada para a…
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