Romulo Moreira
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Rômulo Moreira: A prescrição penal e o princípio da legalidade
Conjur, 16/04/2022. No final de 2014, foi ajuizado no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário com Agravo 848.107, com vista a discutir…
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Rômulo Moreira: Crime de desobediência e código de trânsito
Conjur, 16/09/2022. No julgamento do Habeas Corpus nº 219.465/SP, o ministro Gilmar Mendes, relator, com base no artigo 192, caput, do Regimento Interno…
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Rômulo Moreira: Manutenção da cadeia de custódia da prova
Conjur, 06/10/2022. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº 214.908, na sessão do último dia 27…
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Rômulo Moreira: ANPP e valor probatório da confissão
Conjur, 16/10/2022. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus nº 756.907/SP, realizado na sessão do último…
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Rômulo Moreira: Medidas cautelares pessoais e detração penal
Conjur, 16/11/2022. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, e mantendo decisão do Tribunal de Justiça de Santa…
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Rômulo Moreira: Prova obtida de congelamento de conteúdo
Conjur, 28/12/2022. Em uma correta decisão monocrática, o ministro Ricardo Lewandowski anulou todas as provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo…
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Rômulo Moreira: A nova Lei 14.532/23 e o crime de injúria racial
Conjur, 13/01/2023. Foi promulgada pelo presidente da República, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 11 de…
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Rômulo Moreira: Os 188 anos da Revolta dos Malês
Conjur, 25/01/2023. “Seria real essa democracia racial brasileira? O que dizer da ampla e visível pobreza reinante no Brasil, sobretudo entre os…
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Rômulo Moreira: Consentimento do morador e violação do domicílio
Conjur, 12/02/2023. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um acusado por crime de tráfico de drogas por considerar ilícitas…
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Rômulo Moreira: Manutenção da cadeia de custódia da prova
Conjur, 13/03/2023. No julgamento do Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 143.169/RJ, tendo como relator para o acórdão o ministro…
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