Player Rafael Paraguassú De Oliveira
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 2 meses atrás
Revogação de cautelares por ausência de risco atual.
- No caso, uma decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) impôs medidas cautelares, afastando uma pessoa de seu cargo e proibindo seu acesso a repartições públicas. Isso aconteceu devido a investigações sobre a compra de combustíveis sem licitação, que indicavam possível mau uso de verbas…
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Alegações Finais, Prazo e Paridade de Armas
Contexto:
Um habeas corpus foi impetrado contra uma decisão monocrática de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que havia negado um pedido de liminar em outro habeas corpus. O impetrante alegou constrangimento ilegal, pois o Ministério Público teve 212 dias para…
Marcio Souza De Almeida, Paula Maroto Gasiglia Schwan e Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro2 Comentários-
Só p saber se entendi? O MP ficou mais de meio ano para ofertar alegações finais e o advogado é quem foi multado?
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 2 meses atrás
Pesquisa interessante realizada pela defensoria do Distrito Federal.
Negros somam 84% dos presos no DF, média de idade é 33 anos e Ceilândia lidera número de prisões.
Dados são de pesquisa com presos atendidos pela Defensoria Pública na audiência de custódia; foram 2.576 entrevistados no primeiro semestre de 2024. Violência doméstica está… Leia mais-
Interessante esse estudo, o perfilamento racial em abordagens policiais e até mesmo a discriminação no momento do julgamento pode estar influenciando para a produção desses números, desfraldando uma realidade inconcebível, arraigada culturalmente no sistema de justiça brasileiro.
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 2 meses atrás
Prisão preventiva e o não cabimento (HC n. 871.820, Ministra Daniela Teixeira, DJe de 01/07/2024.)
O paciente, acusado de infringir o art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após ter sua prisão preventiva decretada. A defesa alegou ausência dos requisitos para a…
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Trancamento de IP por atipicidade
(НС п. 897.466, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 01/07/2024.)
Contexto: A paciente foi presa em flagrante e está sendo investigada por crime previsto no art. 8°, incisos IV e V, e § 1º, da Lei 7.853/1989. A mãe da suposta vítima, uma criança autista, foi à buscar atendimento e foi informada que não… Leia mais -
Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 2 meses atrás
Quinta Turma aplicou o princípio do ‘in dubio pro reo’ para absolver homem acusado por violência doméstica no Paraná.
Embora a palavra da vítima se reveste de especial relevância, é sempre necessário que as declarações encontrem respaldo nas demais evidências amealhadas no curso da persecução criminal.
Foi o que pontuou a Quinta Turma do… Leia mais -
Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 2 meses atrás
Vale a pena a leitura.
Encaminho o acórdão da 2ª Turma do STF no AgRg no HC 238.407, onde, por maioria de votos e com a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, foi aplicada a causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas em um caso de tráfico de uma tonelada de maconha. A droga estava sendo transportada em meio a uma carga…
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Boa! Obrigado por compartilhar.
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 2 meses atrás
Publicado o acórdão referente ao Habeas Corpus (HC) 208.240.
Jullgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril/2024.
Este caso abordou a questão do perfilamento e da filtragem racial durante a realização de buscas pessoais. Gostaria de destacar o voto do relator, Ministro Fachin, que estabelece uma importante conexão com o…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 2 meses atrás
STF Declara Ilegalidade de Prisão Preventiva por 30 Gramas de Maconha!
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a ilegalidade da prisão preventiva de um homem preso com 30 gramas de maconha no Ceará. O colegiado rejeitou o recurso do Ministério Público contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia revogado a… Leia maisClodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro, Marco Aurélio Vicente Vieira e André Luís Felício0 Comentários -
Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 2 meses atrás
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): aspectos gerais e observações sobre a confissão extrajudicial!
O Ministro Rogério Schietti, em coautoria com Eduardo Monteiro, escreveu um artigo sobre a confissão extrajudicial para o ANPP. O texto organiza de maneira interessante a jurisprudência relacionada ao tema.
Curadoria Conteúdos, Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro e Fabiano Samartin Fernandes0 Comentários - Carregar mais
