Quinta Turma aplicou o princípio do ‘in dubio pro reo’ para absolver homem acusado por violência doméstica no Paraná.

Embora a palavra da vítima se reveste de especial relevância, é sempre necessário que as declarações encontrem respaldo nas demais evidências amealhadas no curso da persecução criminal.

Foi o que pontuou a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao absolver um homem condenado pelo crime de lesão corporal no contexto da violência doméstica no Paraná. No caso, a prova utilizada para condenar o réu consistiu na palavra da vítima e de um registro fotográfico da suposta lesão por ele praticada.

O paciente foi condenado a 3 meses de detenção em regime aberto, mais indenização em benefício da vítima.

“Sabe-se que determinados crimes como os de natureza sexual e agressões cometidas em âmbito doméstico e familiar – são, normalmente, praticados às escondidas. Nesses casos, a palavra da vítima se reveste de especial relevância. Entretanto, é sempre necessário que as declarações encontrem respaldo nas demais evidências amealhadas no curso da persecução criminal, o que, a meu sentir, não ocorreu na hipótese”, pontuou o ministro.

Fonte sintese criminal: AgRg no AgRg no HC 905556.