Publicado o acórdão referente ao Habeas Corpus (HC) 208.240.

Jullgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril/2024.

Este caso abordou a questão do perfilamento e da filtragem racial durante a realização de buscas pessoais. Gostaria de destacar o voto do relator, Ministro Fachin, que estabelece uma importante conexão com o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Em seu voto, ele cita um Comentário Geral de um órgão de tratado e menciona o Caso Acosta Martínez vs. Argentina, julgado pela Corte Interamericana.

(https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=778166977).