Maicon Antunes
Player-
Segue indicação dessa aula para a comunidade!
04 – Evento Penal – Teoria dos Jogos e Processo Penal
Curso, 08/12/2023. 04 – Evento Penal – Teoria dos Jogos e Processo Penal
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Segue indicação dessa aula para a comunidade!
03 – Processo Penal – Teoria dos Jogos e Processo Penal
Curso, 08/12/2023. 03 – Processo Penal – Teoria dos Jogos e Processo Penal
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Segue indicação dessa aula para a comunidade!
02 – Direito Penal – Teoria dos Jogos e Processo Penal
Curso, 08/12/2023. 02 – Direito Penal – Teoria dos Jogos e Processo Penal
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Tmj, Dra Luma! =)
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Maicon Antunes conquistou o prêmio Cupom Livro Direito Processual Penal 2024 5 meses atrás
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Maicon Antunes conquistou classe Player Classe 2 5 meses atrás
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Maicon Antunes publicou algo 5 meses atrás
CONTRADITÓRIO
O princípio do contraditório possui previsão no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, juntamente com a ampla defesa: “aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.
No Código de Processo Penal, o artigo 155…
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Maicon Antunes publicou algo 5 meses atrás
SISTEMAS UTILIZADOS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS:
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ACRE: e-SAJ
ALAGOAS: e-SAJ
AMAPÁ: PJe / Tucujuris
AMAZONAS: e-SAJ
BAHIA: PROJUDI
CEARÁ: e-SAJ / PJe
DISTRITO FEDERAL: PJe
ESPÍRITO SANTO: PJe PROJUDI
GOIÁS: PROJUDI
MARANHÃO: PJe
MATO GROSSO: PJe
MATO GROSSO DO SUL: e-SAJ
MINAS GERAIS: PJe PROJUDI
PARÁ:…
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TMJ, Dr Marco!
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Maicon Antunes publicou algo 6 meses atrás
Olá, Players!
HC 598.051-SP
01. O documento em questão trata de um caso discutido no Superior Tribunal de Justiça envolvendo o direito à intimidade e inviolabilidade do domicílio em situações de tráfico de drogas.
02. A decisão final do STJ foi a concessão da ordem, ressaltando a importância do consentimento do morador e a necessidade de…
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