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REsp 2.036.072-MG, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 22/8/2023, DJe 30/8/2023

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Jurisprudência STJ, 03/10/2023. Informativo nº 789. Sexta Turma. REsp 2.036.072-MG, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 22/8/2023, DJe 30/8/2023 Tema Lei Maria da Penha. Medidas protetivas de urgência. Natureza jurídica inibitória. …