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      HC 550.998-MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 23/06/2020, DJe 26/06/2020

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      Jurisprudência STJ, 14/08/2020. Informativo nº 675. Quinta Turma. HC 550.998-MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 23/06/2020, DJe 26/06/2020 Tema Tentativa de homicídio. Art. 205 do CPM. Policial militar de folga…