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AgRg no HC 754.506-MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 16/08/2022, DJe 22/08/2022

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Jurisprudência STJ, 29/08/2022. Informativo nº 746. Quinta Turma. AgRg no HC 754.506-MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 16/08/2022, DJe 22/08/2022 Tema Prisão em flagrante. Requerimento do Ministéri…