“CNJ disponibiliza vídeoaula com formação sobre Conselhos da Comunidade

Previstos na Lei de Execução Penal de 1984, os Conselhos da Comunidade têm a função de ampliar a participação da sociedade civil na formulação e no monitoramento das políticas penais locais, mas ainda enfrentam dificuldade para funcionamento …

O público-alvo da formação online são integrantes da magistratura, dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) de tribunais de justiça de todo o país, de Conselhos da Comunidade e de organizações da sociedade civil interessadas no tema.”

https://www.cnj.jus.br/cnj-disponibiliza-videoaula-com-formacao-sobre-conselhos-da-comunidade/