Respostas em discussões

  • Guilherme Interaminense

    Membro
    11/03/2024 a 11:18 em resposta a: Clemência em crimes hediondos

    Não cabe, no âmbito do Tribunal do Júri, investigar a fundamentação
    acolhida pelos jurados, já que não possuem a obrigação de justificar
    seus votos. No entanto, nada há no ordenamento jurídico que vede a
    investigação sobre a racionalidade mínima que deve guardar toda e
    qualquer decisão.