Pierpaolo Cruz Bottini
Expert-
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Basta! – Migalhas 02/06/2020
Migalhas, 02/06/2020. O poder do Estado, que funciona como um guia para produzir a força de uma nação, se mal-usado a conduzirá ao precipício. Assistimos atônitos a essa condução até este momento. Viver sob democracia significa aceitar diferenças,…
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Defensoria e ação civil pública – Migalhas 08/10/2020
Migalhas, 08/10/2020. Tempos estranhos que teimam em nos assombrar. No distante 2007, tivemos a honra de representar a Associação Nacional dos Defensores Públicos na ação direta de inconstitucionalidade 3.493 que questionava a…
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O direito de não comparecimento às CPIs – Migalhas 10/05/2021
Migalhas, 10/05/2021. O cerne da presente reflexão está nos depoimentos pessoais. Em tempos de CPI da Pandemia, e de convocação de ex-ministros, médicos, epidemiologistas e tantos outros profissionais para…
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A velha e sempre nova academia – Migalhas 08/08/2022
Migalhas, 08/08/2022. Que as palavras de Goffredo sejam marcadas fundo não só nas Arcadas, mas em todas as faculdades, instituições, corporações, nos corações e mentes daqueles que fazem deste país uma nação plural, colorida,…
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Sobre o concurso de crimes e o conflito aparente de normas entre os delitos de corrupção ativa internacional e lavagem de dinheiro – Migalhas 19/09/2022
Migalhas, 19/09/2022. Não é nenhuma novidade que, em muitos casos de corrupção, o pagamento de propina a funcionários públicos não…
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Os desafios do Conselho Nacional de Justiça – Migalhas 15/09/2005
Migalhas, 15/09/2005. O Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional 45 (reforma do Judiciário), é reflexo do amadurecimento da sociedade brasileira, especialmente dos operadores do direito, que…
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Defensorias Públicas: evolução e novos caminhos – Migalhas 03/12/2009
Migalhas, 03/12/2009. As Defensorias Públicas foram criadas pela Constituição Federal de 1988 para oferecer assistência jurídica à população de baixa renda. Desde então, é inegável o salto qualitativo e os…
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Medidas cautelares penais (lei 12.403/11)- Novas regras para a prisão preventiva e outras polêmicas – Migalhas 07/07/2011
Migalhas, 07/07/2011. A recente aprovação da lei 12.403/11 trouxe importantes alterações no sistema de cautelares pessoais no processo penal. O numero e a…
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Sobre a nova lei de lavagem de dinheiro – Migalhas 05/07/2012
“Migalhas, 05/07/2012. Mais do que a prisão, a pedra de toque para o enfrentamento da moderna criminalidade é o combate à lavagem de dinheiro””, afirma o professor e advogado. A melhor política de combate ao crime…
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A regularização de bens no exterior não declarados – Migalhas 19/01/2016
Migalhas, 19/01/2016. A recomendação é que todos os brasileiros com bens não declarados no exterior optem pela regularização. Depois de muitas discussões – algumas bastante acaloradas – foi publicada a lei…
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