Paulo Silas Filho
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O pedido do ministério público no processo penal sempre vincula o juiz? – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 19/02/2017. Abordo o tema constante no título do artigo de hoje com a pretensão de desconstruir determinado argumento que eventualmente vejo sendo…
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Ainda sobre o artigo 212 do código de processo penal – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 26/02/2017. A Lei n.º 11.690/2008 alterou substancialmente parte estrutural do Código de Processo Penal. Dentre as mudanças (que já não são mais recentes),…
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O chão deve ser firme para que possa ser pisado – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 05/03/2017. O Direito necessita de um chão sólido para que possa ser pisado. Não há como andar com uma postura escorreita num terreno lodoso. O local em que se pisa deve…
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Onde o réu deverá ser interrogado? – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 12/03/2017. Situação 01: processo crime tramitando na comarca “X”. réu residindo na comarca “Y”. designada audiência de instrução. réu solto peticiona, por seu advogado,…
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Alguns poucos pontos sobre o procedimento sumaríssimo – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 19/03/2017. A Lei n.º 9.099/95 estabeleceu um procedimento próprio, o qual regula o trâmite processual das infrações penais de menor potencial ofensivo. Assim, conforme…
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Escândalos no processo penal – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 26/03/2017. “Escândalo disso” ou “escândalo daquilo”: disso se faz manchete. É o que vende. O caso que se noticia muitas vezes sequer é “escandaloso”, mas a notícia assim o torna. E isso…
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Sistemas processuais penais – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 02/04/2017. O estudo com rigor dos sistemas processuais penais é necessário para todo aquele que se aventure nos meandros do processo penal, seja na academia, seja na prática forense.…
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A defesa de T. R. S. Allan pelos direitos não escritos como lei fundamental – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 09/04/2017. [1] T. R. S. Allan[2], em seu artigo “In Defence os the Common Law Constitution: Unwritten Rights as Fundamental Law”, expõe que…
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Juiz natural como efetivação da imparcialidade do julgador – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 16/04/2017. O princípio do juiz natural advém de garantias constitucionais em tal sentido. Expressa a Constituição Federal em seu artigo 5º que “não haverá juízo…
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Um pouco sobre a audiência de instrução no juizado especial criminal – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 30/04/2017. O rito sumaríssimo encontra amparo legal na Lei n.º 9.099/95. É aquele rito que tramita nos Juizados Especiais Criminais, que possui…
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