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STJ, 21/05/2024 18:24
Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
A Sexta Turma entendeu que a quebra do sigilo pelo advogado para atenuar a própria pena, em processo no qual é investigado com o cliente, não tem respaldo do Código de Ética da Advocacia. Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é inadmissível a prova proveniente de acordo de colaboração premiada firmado com violação do sigilo profissional de advogado. Com esse entendimento, o colegiado anulou a colaboração do advogado Sacha Reck, bem como as provas e a…
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Sigilo profissional não pode ser violado por advogado para atenuar sua própria pena!
De acordo com o relator Sebastião Reis Junior, o Código de Ética da Advocacia não permite que o advogado quebre o sigilo profissional para reduzir sua própria pena em processos onde ele e o cliente são investigados. O artigo 25 do Código permite a revelação de segredos apenas em casos de grave ameaça à vida, à honra ou em situações onde o advogado é afrontado pelo cliente e precisa se defender, mas sempre dentro dos limites do interesse da causa.
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