STJ, 17/05/2024 09:00

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária patronal

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária patronal. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações relativas ao julgamento dos Recursos Especiais 1.974.197, 2.000.020 e 2.006.644, classificados no ramo do direito tributário, no assunto contribuição previdenciária. Os acórdãos estabelecem a incidência da contribuição previdenciária patronal s…