STJ, 10/04/2024 15:21

Congresso Nacional presta homenagem ao STJ e destaca seu papel na vida dos brasileiros

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Congresso Nacional presta homenagem ao STJ e destaca seu papel na vida dos brasileiros. O Congresso Nacional realizou, nesta quarta-feira (10), uma sessão solene em homenagem ao 35º aniversário de instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), comemorado no último dia 7. Segundo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a ##competência## para dar a última palavra na interpretação do direito infraconstitucional, conferida ao STJ pela Constituição de 1988, tornou o tribuna…