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STJ, 10/04/2024 07:55
Repetitivo vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários
Repetitivo vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.242), vai analisar controvérsia sobre a legitimidade concorrente do advogado e da parte para promover a execução dos honorários advocatícios de sucumbência. Até o julgamento do tema e a definição do precedente qualificado, o colegiado determinou a suspensão de todos os recursos especiais e agravos …