STJ, 25/03/2024 09:20

Comissão de revisão do Código Civil faz esforço concentrado para votar relatório no início de abril

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Comissão de revisão do Código Civil faz esforço concentrado para votar relatório no início de abril. O presidente da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, convocou uma semana de esforço concentrado, entre os dias 1º e 5 de abril, para discussão e votação do relatório final. A votação do documento está prevista para ocorrer durante a oitava reunião ordinária da comissão, agendada para a p…