STJ, 27/05/2024 09:00

Apresentação do réu no plenário do júri em trajes civis é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

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Apresentação do réu no plenário do júri em trajes civis é um dos temas da nova Pesquisa Pronta. A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, admissibilidade recursal e apresentação do réu em plenário em trajes civis. O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de ac…