Notícias Migalhas
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Migalhas, 17/09/2024 00:00
STJ: Grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade e extensão da falência
Segundo os ministros, a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência exigem prova de transferência de recursos ou abuso de finalidade com base em fatos concretos. Para que haja a…
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Migalhas, 17/09/2024 00:00
TJ/PE: Convênio deve custear tratamento multidisciplinar a menor com autismo
Tribunal determinou realização do tratamento e condenou convênio à indenização por danos morais. Por unanimidade, a 6ª câmara Cível do TJ/PE manteve decisão que obrigou plano de saúde a cobrir integralmente tratamento…
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Migalhas, 17/09/2024 00:00
Nelson Wilians lança a obra “Loucura, não. Coragem!”
O evento de lançamento acontece dia 19/9, na Livraria da Travessa do Shopping Iguatemi, em SP. Acontece nesta quinta-feira, 19/9, o lançamento do livro “Loucura, não. Coragem!”, do advogado Nelson Wilians (Nelson Wilians Advogados). O…
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Migalhas, 17/09/2024 00:00
Tribunal Europeu condena Espanha por transfusão em testemunha de Jeová
Grande Câmara apontou violação dos direitos à vida privada e à liberdade religiosa, garantidos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O TEDH – Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado da Espanha a…
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Migalhas, 17/09/2024 00:00
CNJ aprova escuta especializada em processos de alienação parental
Objetivo é garantir oitiva adequada a crianças e adolescentes. A Justiça deverá escutar, de maneira especializada, crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. Assim decidiu o CNJ ao…
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Migalhas, 17/09/2024 00:00
TRT-3 mantém justa causa a empregada que ofendeu colega: “cabelo para lavar vasilhas”
O relator enfatizou que, mesmo na ausência de denúncias formais, comportamentos como o ocorrido não devem ser tolerados, apelando para a necessidade de um ambiente laboral respeitoso. A 9ª turma do TRT da 3ª…
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Migalhas, 17/09/2024 00:00
CNJ aposenta magistrado suspeito de vender HC e participar de homicídio
Desembargador do TJ/SE também é acusado de envolvimento com o crime, corrupção e lavagem. O CNJ decidiu, nesta terça-feira, 17, aplicar pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Luiz Antônio Araújo…
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Migalhas, 17/09/2024 00:00
Homem que matou colega de trabalho por dívida de R$ 600 é condenado
O réu foi sentenciado a 29 anos e dois meses de reclusão, enquanto sua cúmplice recebeu penas substitutivas por furto e favorecimento pessoal. A 14ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão proveniente da vara…
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Migalhas, 16/09/2024 00:00
STJ: Fabricante de iate ressarcirá seguradora em R$ 10,5 milhões por fabricação gerar avarias
A Corte destacou que a falta de qualidade nos serviços prestados pode levar a danos aos consumidores, enfatizando a importância de se assegurar a integridade dos produtos oferecidos. A 3ª turma do…
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Migalhas, 17/09/2024 00:00
Aluna reprovada em heteroidentificação após 5 anos de curso poderá se graduar
O magistrado considerou “injusta” a convocação após tanto tempo de matrícula. Universitária reprovada em banca de heteroidentificação após cinco anos da entrega de autodeclaração racial no ato da matrícula…
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