Migalhas, 22/09/2024 00:00

Candidata ganha direito à vaga após negativa por licença-maternidade

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A relatora considerou a negativa de contratação uma prática discriminatória. A 1ª turma Recursal Cível do TJ/RS determinou que uma candidata, preterida durante sua licença-maternidade, seja convocada para o cargo de assistente administrativo no SEST SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. A decisão foi relatada pela juíza de Direito Rosangela Carvalho Menezes, que considerou a negativa de contratação uma prática discriminatória. O Tribunal fixou multa diária de R$ 500, limitad…