Migalhas, 20/09/2024 00:00

2ª turma do STF afasta vínculo entre motoboy e empresa de logística

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Ministros validaram terceirização e pejotização ao reformarem acórdão de tribunal trabalhista. Por unanimidade, 2ª turma do STF manteve decisão monocrática do relator, ministro Gilmar Mendes, que afastou vínculo empregatício entre motoboy e empresa de logística. Colegiado reconheceu a legalidade da terceirização e da pejotização. O TRT da 2ª região havia reconhecido o vínculo de emprego entre as partes. O motoboy, no caso, detinha PJ e prestava serviços de entrega terceirizadas para a empresa…