Migalhas, 19/09/2024 00:00

Juiz reconhece dupla maternidade a casal que fez inseminação caseira

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Apesar de lacuna normativa quanto à reprodução assistida domiciliar, magistrado garantiu registro ao casal homoafetivo. Casal homoafetivo teve dupla maternidade reconhecida em registro de criança gerada por inseminação artificial caseira. Sentença é do juiz de Direito Pedro Parcekian, da 3ª vara Cível de Varginha/MG, que garantiu o registro da filiação sem qualquer distinção ou observação no assento. As genitoras são casadas formalmente e optaram pelo procedimento de inseminação caseira para …