Migalhas, 18/09/2024 00:00

STF analisa liberdade de expressão de ONG contra Festa do Peão

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Sessão foi destinada às sustentações orais e manifestações de amici curiae. Nesta quarta-feira, 18, o STF, em sessão plenária, iniciou o julgamento do tema 837, que trata dos limites da liberdade de expressão em relação a outros direitos de igual relevância, como a honra e a imagem. A discussão surge a partir de um caso envolvendo a ONG PEA – Projeto Esperança Animal, que publicou, em suas plataformas online, denúncias contra organizadores e patrocinadores da Festa do Peão de Barretos/SP, acu…