Migalhas, 18/09/2024 00:00

Claro nxt pagará R$ 2 mi a representante por alterar contrato e causar prejuízos

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Colegiado concluiu que a alteração contratual ocorreu sem prévio consentimento, o que configurou justa causa para a rescisão do contrato. A 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a Claro nxt a pagar mais de R$ 2 milhões em indenização a uma representante comercial, devido a alterações contratuais sem aviso prévio que causaram prejuízos financeiros. O colegiado entendeu que a alteração contratual sem consentimento configurou justa causa para a rescisão do documento. Claro nxt indeniza…