Migalhas, 17/09/2024 00:00

STJ: Metrô de SP pode cobrar Tim por passagem de cabos de telefonia

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Corte considerou que túneis são bens de uso especial, afastando a gratuidade requerida pela operadora, a qual alegava direito de passagem. Por unanimidade, a 2ª turma do STJ entendeu que a CPTM pode cobrar a operadora Tim pelo uso de áreas subterrâneas para passagem de cabos de fibra ótica, já que a linha metroviária tem natureza jurídica de bem público de uso especial. O caso envolvia a disputa entre a operadora e o metrô de São Paulo acerca da continuidade do uso de cabos de fibra ótica ins…