Migalhas, 17/09/2024 00:00

STJ: Grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade e extensão da falência

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Segundo os ministros, a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência exigem prova de transferência de recursos ou abuso de finalidade com base em fatos concretos. Para que haja a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência, é necessário comprovar de que forma os recursos foram transferidos entre as empresas ou demonstrar abuso ou desvio de finalidade, com base em fatos concretos que prejudicaram a pessoa jurídica. Com esse entendimento, a 4ª turma …