Migalhas, 14/09/2024 00:00

STF manda rejulgar e TRT-2 mantém vínculo entre empregador e Rappi

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Decisão aponta características como pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação. O TRT da 2ª região, de forma unânime, reafirmou que entregador tem vínculo empregatício com a plataforma digital Rappi. O caso em análise já apreciado em 2020, e retornou ao tribunal por determinação do STF em sede de reclamação, a fim de que fosse reavaliado considerando-se quatro precedentes da Corte Superior. Mas a 14ª turma considerou que os precedentes não se aplicam ao caso analisado pela Co…