Migalhas, 14/09/2024 00:00

STF mantém suspensa regra que obriga criadores a castrar cães e gatos em SP

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Ministro Flávio Dino, relator, considerou que a castração compulsória dos filhotes até quatro meses de idade viola a dignidade desses animais. Nesta sexta-feira, 13, o plenário do STF confirmou a liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu partes de uma lei do Estado de São Paulo que obrigam criadores profissionais de cães e gatos a realizar a castração cirúrgica de filhotes antes dos quatro meses de idade. A decisão foi tomada na ADIn 7.704. A ação foi movida pela Associação Brasileira da…