Migalhas, 14/09/2024 00:00

Nunes pede vista em caso de fornecimento de remédios fora do SUS

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Apesar da suspensão do julgamento, já há maioria para criar critérios mais rígidos para pacientes obterem os remédios. O plenário do STF formou maioria para definir a tese de repercussão geral no julgamento que permite a concessão judicial de medicamentos de alto custo em casos excepcionais, desde que observados certos critérios e requisitos. O mérito do RE 566.471, com repercussão geral (Tema 6), foi julgado em março de 2020, e a discussão sobre a tese foi levada ao plenário virtual. A sessã…