Migalhas, 12/09/2024 00:00

AO VIVO: STF julga soberania dos vereditos e prisão imediata após Júri

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Enquanto o relator, ministro Barroso, entende pela imediata execução das penas, outros ministros, como Gilmar Mendes, defendem a revisão judicial para garantir direitos dos réus. Nesta quinta-feira, 12, STF retoma, em sessão plenária, julgamento no qual decidirá se soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da pena (tema 1.068). O julgamento havia sido iniciado no plenário virtual, com nove votos já registrados. No entanto, pedido de destaque feito pelo ministro…