Migalhas, 12/09/2024 00:00

Sem provas, juiz acusado de expedir alvarás sem fundamentação é absolvido

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Relator ressaltou a ausência de dolo ou má-fé, permitindo o retorno do magistrado ao TJ/MA após o cumprimento da sanção. O CNJ reconheceu, por unanimidade, a ausência de provas conclusivas de qualquer ilegalidade praticada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, do TJ/MA, em processos envolvendo a expedição de alvarás. O relator, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, destacou em seu voto que não se comprovou a parcialidade ou favorecimento indevido nas decisões proferidas pelo magistrado….