Migalhas, 12/09/2024 00:00

Câmara aprova PL que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos

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A proposta, que agora segue para sanção presidencial, busca fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência, estabelecendo um tipo penal autônomo para o feminicídio. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4266/23, proveniente do Senado, que aumenta a pena para o crime de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes. O projeto segue agora para sanção presidencial. O texto aprovado retira o feminicídio da condição de tipo de homicídio qualificado, tornando-o um …