Migalhas, 11/09/2024 00:00

Prisão após Júri colide com vedação do STF de prisão em 2ª instância?

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Defensor público e advogado divergiram em sustentações orais na Corte. A prisão imediatamente após condenação pelo Tribunal do Júri colide com entendimento do STF que impede prisão em 2ª instância? A questão ganhou destaque com os posicionamentos divergentes apresentados no RE analisado pelo STF, nesta quarta-feira, 11. Os ministros decidem se há ofensa à soberania dos vereditos caso o condenado pelo Júri não saia do tribunal preso. Representando a DPU, amicus curie na ação, o defensor públic…