Migalhas, 11/09/2024 00:00

STF julga imediata execução da pena após decisão do Júri

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Ministros analisam se condenação pelo Júri deve ser executada de imediato, ou se análise de tribunais de 2º grau é essencial antes da prisão. Nesta quarta-feira, 11, STF julga se a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da pena (tema 1.068). A análise do caso iniciou em plenário virtual e já contava com nove votos. Entretanto, pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes levou o julgamento ao plenário físico. Já haviam se manifestado o relator, ministro Luís…