Migalhas, 09/09/2024 00:00

Empresa e trabalhador PcD são condenados por má-fé por burlar cotas

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O caso expõe uma fraudes em relação à lei de cotas, onde o trabalhador e a empresa simularam um vínculo para evitar penalidades do MPT. A 5ª turma do TRT da 2ª região manteve, por unanimidade, a decisão que julgou improcedentes os pedidos de um trabalhador com deficiência contra uma empresa terceirizada. O colegiado também aplicou multa de 3% por litigância de má-fé a ambas as partes, por simularem uma relação de emprego. O juízo de origem constatou que a empresa e o trabalhador agiram em con…