Migalhas, 09/09/2024 00:00

Juíza anula sentença arbitral em contrato de locação do Quinto Andar

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Decisão reconheceu abuso na imposição de arbitragem compulsória, que culminou em pedido de despejo. A juíza de Direito Larissa Gaspar Tunala, da 1ª vara empresarial e de conflitos de arbitragem, anulou uma cláusula compromissória e o respectivo procedimento arbitral em um caso de locação pela plataforma Quinto Andar. A decisão reconheceu a vulnerabilidade da parte locatária e a ausência de consentimento para a utilização da arbitragem, resultando na nulidade do processo arbitral que culminou …