Migalhas, 06/09/2024 00:00

STF: Maioria mantém tributos em LPs de música brasileira importados

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Relator, ministro Gilmar Mendes, entendeu que objetivo da imunidade tributária é proteger indústria nacional. Assim, vinis importados não fazem jus ao benefício. STF formou maioria no sentido de que discos de vinil (LPs) com obras de artistas brasileiros, mas produzidos no exterior e importados, não fazem jus à imunidade tributária. Leia Mais STF: Imunidade tributária no processo de exportação depende de LC O voto do relator, ministro Gilmar Mendes foi acompanhado, até o momento, pelos minist…