Migalhas, 04/09/2024 00:00

TJ/SP mantém decisão que mandou advogado tirar barco de garagem

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Corte considerou que causídico violou convenção de condomínio ao “estacionar” barco em vaga destinada para carros. O TJ/SP confirmou decisão que mandou um advogado morador de condomínio retirar barco e reboque estacionados em área destinada exclusivamente a veículos automotores. A decisão impôs pena de R$ 10 mil ao réu em caso de descumprimento, bem como autorizou o condomínio a fazer a remoção na hipótese de inércia do apelante. Decisão é da 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao manter …