Migalhas, 03/09/2024 00:00

Homem indenizará ex-mulher por anexar dados médicos em ação de guarda

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A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou a indenização de R$ 14 mil por danos morais. A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação imposta ao Distrito Federal e a um homem em razão do vazamento de dados pessoais de uma mulher. O incidente ocorreu durante uma disputa judicial entre o casal pela guarda da filha. A decisão confirmou a sentença proferida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, que determinou o pagamento de indeni…