Migalhas, 03/09/2024 00:00

STJ: Não é estupro relação entre homem de 20 e menina de 13 anos

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Para a 6ª turma, não há evidências de que o acusado tenha se aproveitado da idade da adolescente ou de sua vulnerabilidade. A 6ª turma do STJ decidiu que relação entre menina de 13 anos e homem de 20 anos não configura estupro de vulnerável. O colegiado concluiu que, apesar da tipicidade formal, a conduta não configurou infração penal, mantendo, assim, a absolvição do réu. Leia Mais STJ decide se relação sexual entre casal de 13 e 20 anos foi estupro O caso teve origem em Santa Catarina, onde…