Migalhas, 03/09/2024 00:00

STJ rejeita recurso de herdeira em caso de fraude patrimonial

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Colegiado manteve decisão de 2ª instância que reconheceu fraude na distribuição de cotas, mas validou termo de quitação firmado pela mãe da herdeira à época do falecimento do genitor. Por necessidade de reexame de provas, 3ª turma do STJ rejeitou recurso de herdeira contra fraude em quotas de empresa pertencentes ao seu pai. Leia Mais STJ: Prescrição da petição de herança corre desde abertura da sucessão A disputa judicial gira em torno da herança de um sócio de uma empresa aérea, cujos bens …