Migalhas, 03/09/2024 00:00

CNJ mantém pena de disponibilidade a juiz afastado por consumo excessivo de álcool

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TJ/RS havia aplicado duas penas no processo; Conselho reconheceu a aplicação de pena única. Por unanimidade, o CNJ manteve a aplicação de pena de disponibilidade ao juiz de Direito Diego Savegnago Fajardo, que foi afastado pelo TJ/RS por descontrole gerencial em sua unidade jurisdicional, bem como violação do dever de integridade pessoal e profissional por consumo excessivo e reiterado de bebidas alcoólicas. O TJ/RS havia aplicado ao juiz duas penas: a de remoção compulsória, e a de disponibi…